Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Relatou que, em fevereiro de 2005, adquiriu imóvel localizado no Loteamento Porto Belo, mediante promessa de cessão de direito contratuais, de Jonas Tadeu Roratto, tendo como interveniente e anuente a requerida.

Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por dois policiais militares.

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Município condenado por morte de criança

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado